Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

A UBS Importadora LTDA ("Empresa", "nós" ou "nosso") respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados através de nosso website e na prestação de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, bem como seus direitos em relação ao tratamento desses dados.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso website, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, saúde ou vida sexual;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1 Dados Coletados Diretamente

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você visita nosso website, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Informações do navegador e dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Origem do tráfego (como chegou ao site);
• Cookies e tecnologias similares.

3.3 Dados Sensíveis

A empresa não coleta dados pessoais sensíveis, exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias específicas do setor de comércio exterior.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Execução de contratos de importação e transporte;
• Processamento de documentação aduaneira;
• Comunicação sobre o andamento dos serviços;
• Suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Faturamento e cobrança.

4.2 Comunicação e Marketing

• Resposta a solicitações de contato;
• Envio de propostas comerciais;
• Newsletter e comunicações promocionais (com consentimento);
• Pesquisas de satisfação.

4.3 Cumprimento Legal

• Atendimento a obrigações fiscais e tributárias;
• Cumprimento de regulamentações aduaneiras;
• Resposta a determinações judiciais;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

4.4 Melhoria dos Serviços

• Análise de uso do website;
• Desenvolvimento de novos serviços;
• Melhoria da experiência do usuário;
• Estudos estatísticos e de mercado.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela UBS Importadora LTDA fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais;
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a normas fiscais, tributárias e aduaneiras;
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços, segurança e prevenção a fraudes;
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com terceiros que nos auxiliam na prestação de serviços:

• Empresas de transporte e logística;
• Despachantes aduaneiros;
• Instituições financeiras;
• Provedores de tecnologia e hospedagem;
• Empresas de marketing e comunicação.

6.2 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei ou determinação judicial:

• Receita Federal do Brasil;
• Órgãos de controle aduaneiro;
• Autoridades fiscais e tributárias;
• Poder Judiciário;
• Órgãos de proteção e defesa do consumidor.

6.3 Transferência Internacional

Dados podem ser transferidos para outros países quando necessário para a prestação de serviços de importação, sempre com garantias adequadas de proteção conforme a LGPD.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (85) 4001-0242
• Endereço: Avenida Henrique de Holanda, 367, Sala 21, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE, CEP: 55602-000

Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso e autenticação;
• Monitoramento e logs de segurança;
• Backup e recuperação de dados;
• Atualizações regulares de segurança.

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento de funcionários sobre proteção de dados;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Controle de acesso baseado em necessidade;
• Acordos de confidencialidade;
• Procedimentos de resposta a incidentes.

8.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme previsto na LGPD.

9. RETENÇÃO DE DADOS

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política:

Após o período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de manutenção por prazo superior.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso website:

10.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de Performance: Coletam informações sobre como você usa o site;
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências;
• Cookies de Marketing: Utilizados para publicidade direcionada (com consentimento).

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do nosso painel de consentimento disponível no website.

11. MENORES DE IDADE

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso um menor de idade forneça dados pessoais, os pais ou responsáveis devem entrar em contato conosco para que possamos eliminar essas informações.

Para menores entre 12 e 18 anos, o tratamento de dados pessoais requer consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.

Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso destacado em nosso website;
• E-mail para usuários cadastrados;
• Outros meios de comunicação apropriados.

Recomendamos a consulta periódica desta política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Constituição Federal de 1988;
• Demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

14. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

Autoridade de Proteção de Dados

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Website: www.gov.br/anpd
• E-mail: [email protected]