Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o website da UBS Importadora LTDA, bem como contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a UBS Importadora LTDA, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Empresa: UBS Importadora LTDA, pessoa jurídica de direito privado;
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o website ou contrate os serviços;
• Serviços: Atividades de importação, transporte e consultoria oferecidas pela empresa;
• Website: Portal eletrônico da UBS Importadora LTDA;
• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A UBS Importadora LTDA oferece os seguintes serviços:

• Serviços de importação de mercadorias;
• Transporte e logística de cargas;
• Consultoria em comércio exterior;
• Assessoria em documentação aduaneira;
• Outros serviços relacionados ao comércio internacional.

Os serviços são prestados mediante contratação específica, com condições comerciais definidas em contrato próprio ou proposta comercial aceita pelo cliente.

4. CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE

4.1 Uso Permitido

O website destina-se exclusivamente para:

• Consulta de informações sobre os serviços da empresa;
• Solicitação de orçamentos e propostas comerciais;
• Contato com a equipe comercial;
• Acesso a informações institucionais.

4.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilícitos ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema;
• Interferir no funcionamento do website;
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização;
• Utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados;
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, sons, compilações de dados, e software, é de propriedade exclusiva da UBS Importadora LTDA ou de seus licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, execução pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da empresa.

As marcas, nomes comerciais e sinais distintivos são de propriedade exclusiva da UBS Importadora LTDA, sendo vedado seu uso não autorizado.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a legislação;
• Não praticar atos que possam prejudicar a empresa ou terceiros;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

7. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA

A UBS Importadora LTDA compromete-se a:

• Prestar os serviços contratados com qualidade e profissionalismo;
• Manter a confidencialidade das informações dos clientes;
• Cumprir os prazos acordados, salvo motivo de força maior;
• Fornecer suporte técnico adequado;
• Manter o website funcionando adequadamente;
• Proteger os dados pessoais conforme a legislação vigente.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• Interrupções no funcionamento do website por motivos técnicos;
• Atos de terceiros que fujam ao controle da empresa;
• Decisões tomadas com base nas informações do website;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais, exceto quando expressamente previsto em lei.

A responsabilidade da empresa limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A UBS Importadora LTDA compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

10. CONDIÇÕES COMERCIAIS

10.1 Orçamentos e Propostas

Os orçamentos e propostas comerciais têm validade de 30 (trinta) dias, salvo disposição em contrário.

10.2 Pagamento

As condições de pagamento serão estabelecidas em contrato específico ou proposta comercial aceita pelo cliente.

10.3 Cancelamento

O cancelamento de serviços deve ser comunicado por escrito, observando-se as condições contratuais específicas.

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A UBS Importadora LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no website.

As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado do website após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos a consulta periódica destes termos para manter-se atualizado sobre eventuais alterações.

12. RESCISÃO

Estes Termos de Uso permanecerão em vigor enquanto o usuário utilizar o website ou os serviços da empresa.

A empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário ao website em caso de violação destes termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Demais normas aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de Vitória de Santo Antão - PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância da empresa quanto ao descumprimento de qualquer condição destes termos não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-las.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes sobre o assunto, prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores.

15. CONTATO

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (85) 4001-0242
• Endereço: Avenida Henrique de Holanda, 367, Sala 21, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE, CEP: 55602-000